Habilitação em Dispositivo Elétrico Incapacitante – Spark
Público Alvo
Curso restritro para Guarda Municipal;
Local do curso
O curso ocorrerá na Secretaria de Segurança, localizada na Av. Marginal Oeste, n° 68 - bairro dos Municípios, Balneário camboriú/SC.
Justificativa
Prefeitura de Balneário Camboriú através de agente qualificado como instrutor, da Guarda Municipal tem a prerrogativa de qualificar e capacitar os integrantes da própria instituição, bem como de outras instituições, buscando manter os agentes da segurança pública nivelado com as tecnologias não letais. E ao uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs), como forma de contenção a quaisquer agressões injustas, de forma a conter danos ao individuo, em obediência aos princípios da Legalidade, Proporcionalidade, Necessidade, Motivação, em razão do uso exclusivo da força pelo Estado. Em linhas gerais, dispõe- se que a noção ideal de utilização do uso diferenciado da força não prevalece, mas necessária se faz a observância na preparação e capacitação dos agentes, de forma eficaz, no uso deste, quando cabível, a fim de refletir sobre critérios de letalidade estatal e reconhecimento da Segurança Pública na proteção dos cidadãos. Para tanto, e por ser instrumento de controle social, os encarregados da aplicação da lei devem dispor da integralidade de meios que propiciem ações legais, necessárias e proporcionais, que se pautem ainda nos Direitos Humanos. Nesse pleito, o agente por ser o responsável pelo encargo de pacificar as relações sociais, no município, legítimo detentor do uso da força, tem o dever de aperfeiçoar sua metodologia a fim de propiciar a devida aplicação da lei, em obediência aos princípios que desta ação advém, perfazendo com que a utilização dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs) sejam fundamentais na pacificação dos conflitos sociais de forma eficaz.
Conteúdo programático
- Conceituação de não-letal e aspectos jurídicos;
- Uso legal e diferenciado da força;
- Flexibilidade no uso da força;
- Tecnologias;
- Dispositivo elétrico incapacitante – SPARK;
- Regras de segurança;
Objetivos de Aprendizagem
Ao final da apresentação da aula/instrução, os Guardas Municipais capacitados, por meio de atividade prática, terão internalizado os conhecimentos teórico, quanto ao uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs), como forma de contenção a quaisquer agressões injustas, de forma a conter danos ao individuo, em obediência aos princípios da Legalidade, bem como as correntes técnicas, referente aos procedimentos operacionais, descritos na legislação atual, assim como padronizar as práticas nas atuações diárias, para o melhor servir a comunidade local e/ou sazonal.
Metodologia utilizada
Expositiva dialógica, dinâmicas, atividade prática, avaliação teórica e prática. Para essa instrução, o instrutor deverá atuar simultaneamente junto aos instruendos.
Ministrante
Guarda Municipal Alessandro José Berlim, Pós-graduado em Ciências Policiais, Graduação em Administração com Ênfase em Comércio Exterior, Técnico em Segurança Pública pela Polícia Civil do estado de Santa Catarina, Curso de Patrulhamento Tático com apoio de Motocicletas, Multiplicador/Instrutor de Tecnologias Não Letais, Instrutor de Direção Tática em veículos de duas e quatro rodas, Instrutor de Motocicleta;
Contato
Guarda Municipal Alessandro José Berlim
Fone/whatsapp: (47) 99916-7641
E-mail: alessandroberlim@hotmail.com
