Tópicos Especiais em Direito Tributário Municipal: ITBI na Instituição de Condomínio com Atribuição de Unidades
Publico Alvo * Servidores públicos da Fazenda e demais colaboradores do Município de Balneário Camboriú
Objetivo * * Ao final do curso, o servidor / colaborador deverá ser capaz de compreender os conceitos jurídicos relativos: ( a ) às operações de transferência de propriedade previstas na legislação civil ; ( b ) ao instituto do condomínio edilício; ( c ) aos fatos gerados do ITBI; ( d ) à dinâmica dos atos que envolvem a instituição de condomínio com atribuição de unidades em relação aos fatos geradores do ITBI.
EMENTA
O curso será ministrado em dois módulos.
MINISTRANTE
Daniel Brose Hermann: * Advogado, Contador e Procurador do Município de Balneário Camboriú; * Graduado em Direito e Ciências Contábeis; * Pós-Graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário .
Carga horária: 8 Horas ;
Total de Módulos:2 Módulos
LOCAL: BC Previ - Rua Dinamarca 175 -Nações

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