Tópicos Especiais em Direito Tributário Municipal: ITBI na Instituição de Condomínio com Atribuição de Unidades | |||
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Publico Alvo * Servidores públicos da Fazenda e demais colaboradores do Município de Balneário Camboriú |
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Objetivo * * Ao final do curso, o servidor / colaborador deverá ser capaz de compreender os conceitos jurídicos relativos: ( a ) às operações de transferência de propriedade previstas na legislação civil ; ( b ) ao instituto do condomínio edilício; ( c ) aos fatos gerados do ITBI; ( d ) à dinâmica dos atos que envolvem a instituição de condomínio com atribuição de unidades em relação aos fatos geradores do ITBI. | |||
EMENTA | |||
O curso será ministrado em dois módulos. |
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MINISTRANTE | |||
Daniel Brose Hermann: |
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Carga horária: 8 Horas ; | |||
Total de Módulos:2 Módulos | |||
LOCAL: BC Previ - Rua Dinamarca 175 -Nações |